Breve Introdução ao Fundo de Garantia pordo Tempo de Serviço (FGTS)

Conceito  Segundo o site da Caixa Econô... ...ulso por mais de noventa dias. História  Antes de 1966 existia uma ind... ...pletasse 10 anos trabalhados, o empregadoele só poderia ser dispensado cas... ...nte não conseguiria o emprego.  A partir da Constituição Fede... ...á estabelecidos anteriormente.  Tendo sido criado pela Lei 5.... ...s Domésticos era facultativo). Visão geral  O recolhimento do FGTS é semp... ...me contratual de aprendizagem.  De acordo com a súmula nº 63 ... ...s, sejam pagos ou indenizados.  Convém destacar o artigo 457 ... ... pela Lei nº 13.467, de 2017): Art. 457 - Compreendem-se na r... ...rtigo 458 deste diploma legal: Art. 458 - Além do pagamento e... ...gas nocivas.Natureza Jurídica  Os doutrinadores possuem opin... ...aracterizando uma indenização.  Há vertentes que afirmam tamb... ...strito de contribuição social.  Diante do exposto, a maior pa... ...onham-se acerca deste assunto. Conclusão  O presente artigo apresentou,... ...básico, habitação popular etc. Referencial BRASIL. Caixa Econômica Federa... ...ublicada no DOU em 08/03/2017. Caixa Econômica Federal, FGTS. Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">http://www.caixa.gov.br/benefícios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx>. Acesso em: 01 de março de 2021. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito ... ... 4 ed. Niterói: Impetus, 2010. Central Jurídica, Fundo de Gar... ...erviço – FGTS. Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">https://www.centraljuridica.com/doutrina/31/direito_do_trabalho/fundo_de_garantia_do_tempo_de_servic.... Acesso em: 05 de março de 2021. Jornal Contábil, Entenda a diferença entre Salário X Remuneração. Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/entenda-diferenca-entre-salarioxremuneracao/>. Acesso em 05 de março de 2021. PINTO, José Alexandre Pereira....